Processo 0000873-69.2025.5.17.0181

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA ATSum 0000873-69.2025.5.17.0181 RECLAMANTE: LUIZ FERNANDO PEREIRA XAVIER RECLAMADO: SOMA-BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 707c38d proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos etc. A análise dos autos revela que o presente processo esteve suspenso em decorrência da determinação de suspensão nacional dos feitos relacionados ao Tema 1.389 da repercussão geral, conforme decisão proferida no RE com Agravo nº 1.532.603/PR. Porém, em 17/06/2026, o Ministro Gilmar Mendes, proferiu decisão determinando o levantamento da suspensão dos processos em fase de instrução ou pendentes de julgamento nas instâncias ordinárias, com a ressalva de que a suspensão deverá ser observada após o esgotamento da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho. Assim, determino a reinclusão do processo na pauta de audiência de instrução para o dia 14/10/2026 16:30, na modalidade HÍBRIDA. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Ficam autorizadas as partes e procuradores a participarem da audiência de forma TELEPRESENCIAL, ficando sob suas  responsabilidades disporem da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na referida audiência. O link poderá ser obtido acessando o site do TRT na internet (www.trtes.jus.br), item AUDIÊNCIAS E SESSÕES, opção Audiências e Sessões Telepresenciais, escolhendo a data da audiência  e a sala da Vara do Trabalho de Nova Venécia. Ficará a cargo do patrono encaminhar os respectivos links aos interessados. Com a publicação deste despacho, ficam as partes e respectivos advogados intimados para comparecimento, sob pena de confissão, na forma da SÚMULA 74/TST.  NOVA VENECIA/ES, 03 de julho de 2026. BERNARDO PINHEIRO BERNARDI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SOMA-BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

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