Processo 0000875-27.2026.5.06.0014

TRT6 • Homologação da Transação Extrajudicial

Tribunal
Número CNJ
0000875-27.2026.5.06.0014
Classe
Homologação da Transação Extrajudicial
Órgão Julgador
14ª Vara do Trabalho do Recife
Última publicação
07/08/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE HTE 0000875-27.2026.5.06.0014 REQUERENTES: FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS REQUERENTES: ELO TEXTIL NE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99116ad proferido nos autos. DESPACHO VISTOS, Cuida o presente de pedido de homologação de acordo, cuja minuta foi apresentada no ID #id:b46267b , devidamente assinada pelos interessados. As partes, regularmente intimadas para adequar o pedido os termos do art. 855-B e seguintes da CLT, manifestaram-se regularizando o feito. Assim, determino a designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 12/08/2026 08:52 ficando as partes ciente que é obrigatória a participação, sob pena de se considerar como desistência do pedido de homologação. A audiência ocorrerá pelo link abaixo: LINK DE ACESSO: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX ID: 868 738 52983 O link ou ID indicados acima dão acesso a uma sala virtual onde os participantes ingressam independentemente de autorização do ‘servidor anfitrião’, onde devem permanecer no aguardo da instalação da sessão pelo(a) magistrado(a). Para facilitar, é preciso que o participante se identifique no Zoom, colocando seu nome,  qualificação (reclamante, advogado) e o horário que a audiência está designada. Ex: “José (reclamante)- Audiência de 08:30hs.” Em caso de ausência das partes, v. os autos conclusos para prolação de SENTENÇA DE EXTINÇÃO. Para fins de análise e conferência prévia, segue abaixo minuta da ata de homologação do acordo, da qual as partes podem manifestar possíveis discordância durante a assentada cima designada: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos, etc. O empregado e o empregador apresentaram a minuta de acordo com manifestação da parte adversa. Em razão do exposto, decido: Homologo o acordo extrajudicial firmado entre as partes Flávio Antônio dos Santos e Elo Textil NE Ltda, para que produza seus efeitos legais. A empresa pagará o empregado a importância líquida e total de R$ 9.770,42 (nove mil, setecentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), em parcela única. 1. Vencimento em até 5 (cinco) dias úteis após a Decisão. As parcelas deverão ser depositadas na seguinte conta bancária: Chave Pix por número de celular 988674260 e Caixa Econômica Federal, Agência 0648, Conta Corrente 0801019735-0. A reclamada pagará a título de honorários advocatícios ao advogado do reclamante, a importância líquida e total de R$ 1.954,00 (um mil, novecentos e cinquenta e quatro reais), em parcela única. 1. Vencimento em até 5 (cinco) dias úteis após a Decisão. Os honorários advocatícios deverão ser depositados na seguinte conta bancária: Banco do Brasil, Agência 2335-3, Conta Corrente 20.902-3, ou Chave Pix por número de celular XXX.XXX.XXX-XX. Custas pela empresa no importe de R$ 195,40 (cento e noventa e cinco reais e quarenta centavos), calculadas sobre R$ 9.770,42 (nove mil, setecentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), que deverão ser recolhidas, através de GRU, no prazo de 30 dias, a contar do vencimento da obrigação principal, sob pena de execução. Considerando a discriminação das verbas que constam da minuta, a Contribuição previdenciária devida pela empresa será no importe de R$ 156,64 (cento e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), calculada sobre R$ 1.958,00 (um mil, novecentos e cinquenta e oito reais), que deverão ser recolhidas no prazo de 30 dias a do contar do vencimento da…

Ver a publicação completa →

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TRT6

O TRT6 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados