Processo 0000875-51.2014.4.01.3803
TRF6 • Apelação Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
2ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 13 de agosto de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000875-51.2014.4.01.3803 / MG (Pauta: 304) RELATOR : Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA APELANTE : JOSE SERGIO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CLAUDIO FERNANDES (OAB MG049540) APELANTE : OLIVIA GONCALVES SOARES OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CLAUDIO FERNANDES (OAB MG049540) APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A) : CORESP COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de julho de 2026. Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA Presidente
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