Processo 0000875-84.2018.8.10.0001
TJMA • Ação Penal de Competência do Júri
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COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI Processo n. 0000875-84.2018.8.10.0001 Ação Penal Acusado: Carlos Gabriel Ribeiro Martins SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação penal em que o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de CARLOS GABRIEL RIBEIRO MARTINS, vulgo “GABRIELZINHO”, já qualificado nos autos, pela suposta prática dos delitos previstos no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, e no artigo 244-B da
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