Processo 0000876-41.2020.5.10.0101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000876-41.2020.5.10.0101 RECLAMANTE: JANAILSON TEIXEIRA DA SILVA RECLAMADO: LGN SERVICOS DE ALVENARIA E CONSTRUCOES EIRELI - ME, CLAUDEMIR ALVES DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d45be70 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) CLELIA NEVES DE SOUZA, em 13 de maio de 2026.   DESPACHO Vistos os autos. A parte exequente peticiona informando que o mandado encaminhado ao INCRA, foi devolvido pelo Oficial de Justiça, o qual certificou que o endereço indicado no mandado, qual seja: SETOR BANCÁRIO NORTE, QUADRA. 01, BLOCO. D, EDIFÍCIO PALÁCIO DO DESENVOLVIMENTO, BRASÍLIA - DF, não corresponde à atual localização da Superintendência do INCRA, sugerindo a redistribuição para o endereço correto (ID. 21568e). Informa que a SEFAZ - DF já respondeu ao ofício, informando que não há imóveis cadastrados em nome dos executados (ID. 953d41). Solicita a reexpedição do mandado ao INCRA, no endereço atualizado, para que informe se os executados possuem bem imóvel rural. Caso o INCRA informe acerca da existência de imóvel rural, roga que seja expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente solicitando certidão de ônus reais, com posterior penhora e avaliação do imóvel. Analisando o processo, percebo que o documento de ID. 21568e, mencionado na petição da parte corresponde ao mandado de ID. ccb8e55, endereçado à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ, no qual constou o endereço incorreto para cumprimento do expediente, porém o mandado foi redistribuído para o endereço correto e inclusive já consta no processo a resposta da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ (ID. 953d41). O mandado expedido para o INCRA (ID. 983dda3), ainda não foi cumprido Determino à Secretaria da Vara que entre em contato com a Central de Mandados, por telefone, solicitando informações acerca do  cumprimento do mandado de ID. 983dda, devendo ser  certificado nos autos o resultado da consulta feita. Publique-se. BRASILIA/DF, 13 de maio de 2026. MARGARETE DANTAS PEREIRA DUQUE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JANAILSON TEIXEIRA DA SILVA

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