Processo 0000878-52.2026.5.07.0014

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000878-52.2026.5.07.0014 RECLAMANTE: FRANCINALDO DINIZ COSTA RECLAMADO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d5af30 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a parte autora requereu a sua oitiva de forma híbrida, informando que reside no Município de Goianinha/RN, conforme comprovante de residência juntado aos autos (ID d8e9138). Certifico, ainda, que foi designada audiência UNA para o dia 13/07/2026 às 09:50. Nesta data, 08 de julho de 2026, eu, LIA MOREIRA DOS SANTOS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos etc. Inicialmente, cumpre destacar que esta Unidade Judiciária adota, como regra, a realização de audiências na modalidade presencial, admitindo-se, excepcionalmente, quando cabível, a colheita de depoimentos por videoconferência, por intermédio do SISDOV (Sistema de Designação de Oitiva por Videoconferência), para partes ou testemunhas que comprovadamente residam fora da jurisdição de Fortaleza, da Região Metropolitana e dos municípios limítrofes, em observância ao Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 01/2023. Todavia, considerando a proximidade da audiência já designada, não há tempo hábil para a adoção das providências necessárias à realização da oitiva da testemunha por meio do SISDOV. De outro lado, a redesignação da audiência implicaria atraso injustificado no andamento do feito. Assim, a fim de compatibilizar a necessidade de produção da prova oral com os princípios da celeridade e da duração razoável do processo, determino a conversão da audiência UNA em AUDIÊNCIA INICIAL, mantida a data já designada (13/07/2026 às 09:50), oportunidade em que serão realizadas a tentativa de conciliação, o recebimento da defesa e dos documentos, bem como, em sendo o caso, designada nova data para a instrução processual. Nesse contexto, não haverá colheita do depoimento pessoal da parte reclamante, razão pela qual sua participação telepresencial não compromete a regularidade do ato processual nem afronta a orientação desta Unidade Judiciária quanto à realização prioritária de audiências presenciais. Dessa forma, em caráter excepcional e exclusivamente para a audiência inicial, DEFIRO a participação telepresencial da parte reclamante. Para tanto, disponibiliza-se o seguinte link de acesso: Opção 1 – Link direto: https://trt7-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=bWE2K3FtaUM2RGx5aDVGMXNrV1hOZz09 Opção 2 – Pelo portal do TRT da 7ª Região (Zoom): https://trt7-jus-br.zoom.us Clique em CONECTAR. ID da reunião: 871 9149 9576 Senha (Meeting Passcode): 167200 Opção 3 – Aplicativo Zoom Cloud Meetings: Ingressar em uma reunião utilizando: ID da reunião: 871 9149 9576 Senha (Meeting Passcode): 167200. Esclareço que a audiência permanecerá presencial, na sala de audiências da 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Avenida Tristão Gonçalves, nº 912, 8º andar, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60015-000), devendo os demais participantes comparecerem presencialmente, sob as cominações legais. Por ocasião da audiência inicial, quando da eventual designação da futura audiência de instrução, será apreciado o requerimento de realização do depoimento pessoal do reclamante por videoconferência, por intermédio do SISDOV, caso permaneça necessária a produção da prova oral. A publicação desta decisão (ou seu ID)…

Ver a publicação completa →

O TRT7 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.