Processo 0000881-49.2016.5.05.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000881-49.2016.5.05.0002 RECLAMANTE: VALTER LUCIANO CARVALHO DE SANTANA RECLAMADO: ELO SISTEMAS ELETRONICOS S.A. - E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e798a83 proferido nos autos. Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que foi proferida sentença, na qual se reconheceu o vínculo de emprego diretamente com a segunda reclamada (COELBA), com a correspondente condenação ao pagamento das verbas deferidas. Em grau recursal, o acórdão do TRT da 5ª Região (ID 3b03386) manteve integralmente a sentença por seus próprios fundamentos, sendo posteriormente complementado pelo acórdão em embargos de declaração (ID 1fd40aa), que apenas sanou omissões, sem alterar o resultado do julgamento. Na instância superior, sobreveio decisão do Tribunal Superior do Trabalho (ID 77065ed), a qual reformou o acórdão regional, para: declarar a licitude da terceirização; afastar o reconhecimento do vínculo de emprego com a COELBA; julgar improcedentes os pedidos decorrentes desse vínculo; manter apenas a responsabilidade subsidiária da tomadora. Diante disso, determino: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, devendo o(a) Reclamante apresentar cálculos de liquidação, em consonância com o acórdão transitado em julgado, observando a discriminação do INSS (cota empregado e cota empregador, separadamente) e IR, em caso de incidência. Ressalto que os cálculos devem ser elaborados preferencialmente no PJe-Calc e, se elaborados em excel, devem ser encaminhados para o e-mail da Vara (2avara_ssa@trt5.jus.br). Prazo de 30 dias.Apresentados os cálculos de liquidação do julgado, intime-se o reclamado para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, no termos do art. 879, parágrafo 2º da CLT. Os cálculos integrantes de sua impugnação devem ser elaborados preferencialmente no PJe-Calc e, se elaborados em excel, devem ser encaminhados para o e-mail da Vara (2avara_ssa@trt5.jus.br). Deve, na oportunidade, a demandada proceder ao depósito do valor reconhecido como devido no presente feito.Manifestando-se o demandado, em face do contraditório, abra-se vista ao autor da impugnação apresentada, pelo prazo de 08 (oito) dias. Os cálculos integrante de sua manifestação, bem como a planilha de apuração da jornada, se for o caso, também devem ser devem ser elaborados preferencialmente no PJe-Calc e, se elaborados em excel, devem ser encaminhados para o e-mail da Vara (2avara_ssa@trt5.jus.br).Em seguida, ao calculista do Juízo para verificação das contas no tocante aos pontos impugnados pelas partes.Após, façam os autos conclusos. SALVADOR/BA, 27 de abril de 2026. ANDREA BARBOSA MARIANI DA SILVEIRA LUDWIG Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - ELO SISTEMAS ELETRONICOS S.A. -

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