Processo 0000882-67.2021.8.16.0013

Vistos e examinados estes autos sob n° 0000882- 67.2021.8.16.0013 em que é autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e réu JOÃO PAULO DANIEL GRANDONI CAMARGO, brasileiro, natural de Curitiba/PR, nascido em 11 de novembro de 1997, com 23 anos de idade à época dos fatos, filho de Eliane Maria de Jesus Grandoni Camargo e Orlando Ramos da Rosa Camargo. SENTENÇA I. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia (evento 31.1) em desfavor do réu João Paulo Daniel Grandoni Camargo, dando-o como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso: No dia 20 de janeiro de 2021, por volta das 20h30min, em via pública, na Rua Marco Campos, nº 425, bairro Cidade Industrial de Curitiba, neste Município e Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, o denunciado JOÃO PAULO DANIEL GRANDONI CAMARGO, juntamente com outro indivíduo não identificado nos autos, previamente ajustados, agindo de forma voluntária, consciente e livre, cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, em unidade de desígnios e comunhão de esforços, contribuindo cada qual com parcela necessária à consecução da conduta delituosa aqui descrita, subtraíram, para ambos, com ânimo de assenhoramento definitivo, mediante grave ameaça, consistente em proferir voz de assalto simulando estarem de posse de posse de uma arma de fogo, o veículo automotor FIAT/DOBLO CARGO 1.4, cor branca, ano 2016, placas BBE9758/PR, chassi nº 9BD2215UG2043398, recuperado, avaliado em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), 01 (um) aparelho celular Samsung A20s, avaliado em aproximadamente R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), o montante de R$ 700,00 (setecentos reais), alémde um carregamento de alimentos, recuperado, avaliado em R$ 18.553,00 (dezoito mil quinhentos e cinquenta e três reais), todos de propriedade da empresa VINISUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Consta nos autos que na noite do dia 20/01/2021, uma equipe da Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência no bairro CIC, onde um veículo FIAT/DOBLO CARGO, placas BBE9758/PR, com alerta de roubo ocorrido horas antes, estaria estacionado. Ao chegarem ao local, os agentes localizaram o automóvel mencionado, que estava trancado e sem as chaves. Ainda no local, compareceu LEONEL JERONIMO NETO, motorista do veículo e vítima do crime de roubo, o qual informou aos militares que era funcionário da empresa VINISUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. e que, por volta das 20h30min, enquanto realizava uma entrega de mercadorias no bairro CIC, foi abordado por dois indivíduos, que após proferirem voz de assalto, subtraíram o veículo recuperado, além de R$ 700,00 e um aparelho celular pertencente à empresa. Posteriormente, com a descrição física dos autores e o avanço das investigações, chegou-se até a pessoa de JOÃO PAULO DANIEL GRANDONI CAMARGO, o qual foi reconhecido LEONEL e por uma testemunha ocular como sendo um dos perpetradores do ilícito. (Cf. portaria – mov. 1.1; boletim de ocorrência nº 2021/76013 – mov. 1.2; alerta de furto/roubo – mov. 1.3; termos de depoimento dos policiais – mov. 1.4 e 1.5; auto de exibição e apreensão – mov. 1.6; termo de declaração da vítima – mov. 1.7; auto de entrega – mov. 1.8; termo de depoimento da testemunha VALDOMIRO – mov. 15.1; auto de reconhecimento de pessoa por fotografia – mov. 15.2; auto de avaliação indireta – mov. 15.7 e relatório da Autoridade Policial – mov. 30.1). A denúncia foi recebida no dia…

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