Processo 0000884-05.2025.8.25.0059

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202586000887 NÚMERO ÚNICO: 0000884-05.2025.8.25.0059 REQUERENTE : MARIA MARGARIDA OLIVEIRA ADV. : LUSICLEIA SANTOS SILVA - OAB: 14895-SE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S.A. ADV. : LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE DECISÃO....: 5. DO DEFERIMENTO DE PROVAS (ART. 357, II E V, DO CPC): O BANCO REQUERIDO POSTULOU GENERICAMENTE POR PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E OITIVA DE TESTEMUNHAS. A PARTE AUTORA, POR SUA VEZ, POSTULOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO OU SUBSIDIARIAMENTE PELA JUNTADA DE CONTRATO ORIGINAL PARA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. CONSIDERANDO O NOVO FATO TRAZIDO EM RÉPLICA (CONDIÇÃO DE ANALFABETA) E OS COMPROVANTES DE TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO (SISBB) JUNTADOS NA CONTESTAÇÃO, FAZ-SE NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA ESPECÍFICA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SENDO ASSIM, INTIME-SE O BANCO DO BRASIL S.A. PARA QUE, NO PRAZO IMPERREPRESENTÁVEL DE 15 (QUINZE) DIAS: A) MANIFESTE-SE ESPECIFICAMENTE SOBRE A ALEGAÇÃO DE ANALFABETISMO TRAZIDA PELA AUTORA EM SEDE DE RÉPLICA (ART. 437, § 1º, DO CPC); B) DEMONSTRE AOS AUTOS COMO SE DEU A CONTRATAÇÃO, SEGURANÇA E VERIFICAÇÃO DE CONSENTIMENTO DA AUTORA NA OPERAÇÃO DE PORTABILIDADE VIA TERMINAL SISBB (COM USO DE BIOMETRIA, SENHA OU AUXÍLIO DE PREPOSTO), ESCLARECENDO SE EXISTE ALGUM INSTRUMENTO CONTRATUAL FÍSICO OU PROCURAÇÃO PÚBLICA FIRMADA PELA AUTORA QUE DÊ SUPORTE ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS ELETRONICAMENTE; C) ESCLAREÇA, DE FORMA JUSTIFICADA, SE AINDA INSISTE NA COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E NA OITIVA DE TESTEMUNHAS REQUERIDAS À FL. DE CONTESTAÇÃO, INDICANDO COM PRECISÃO QUAL FATO CONTROVERTIDO (ITEM 2) PRETENDE PROVAR COM TAIS MEIOS ORAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO POR INUTILIDADE (ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). APÓS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA E PARA QUE SE MANIFESTE EM 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO REITERAR, SE FOR O CASO, A PRETENSÃO POR OUTRAS PROVAS. TRANSCORRIDOS OS PRAZOS, NÃO HAVENDO O DEFERIMENTO DE PROVAS ORAIS OU PERICIAIS ADICIONAIS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA, ENCONTRANDO-SE A LIDE MADURA PARA O JULGAMENTO ANTECIPADO (ART. 355, I, DO CPC). RESSALTE-SE QUE AS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES DESTINADAS AO BANCO RÉU DEVERÃO OCORRER EXCLUSIVAMENTE EM NOME DA ADVOGADA LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB/SE 1501-A), CONFORME REQUERIDO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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