1 Daniel de Souza Silva Agravante x 2 Ministerio Publico do Estado do Amapa Agravado

Processo: 0000884-81.2022.8.03.0007 Classe processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DANIEL DE SOUZA SILVA DECISÃO Considerando que o Agravo em Recurso Especial interposto (AREsp nº 3063398 / AP (2025/0381383-8) encontra-se pendente de julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão dos autos pelo prazo de 90 (noventa) dias, ou até o seu julgamento definitivo com a juntada da respectiva certidão de julgamento, o que ocorrer primeiro. Após, voltem os autos conclusos. Calçoene/AP, 3 de fevereiro de 2026. LUIZ GA