Processo 0000886-36.2025.5.07.0023

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: PAULO REGIS MACHADO BOTELHO ROT 0000886-36.2025.5.07.0023 RECORRENTE: SAMUEL DA SILVA AZEVEDO RECORRIDO: COOPERSHOES - COOPERATIVA DE TRABALHO E INDUSTRIA DE CALCADOS JOANETENSE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8eafb75 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0000886-36.2025.5.07.0023 - 2ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. SAMUEL DA SILVA AZEVEDO PAULO ALEXANDRE PARADELA HERMES (PA014276) Recorrido:   Advogado(s):   COOPERSHOES - COOPERATIVA DE TRABALHO E INDUSTRIA DE CALCADOS JOANETENSE LTDA JOYCE LIMA MARCONI GURGEL (CE10591)   RECURSO DE: SAMUEL DA SILVA AZEVEDO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/05/2026 - Id 494bb76; recurso apresentado em 29/05/2026 - Id 50ebae6 ). Representação processual regular (Id ccb168c). Preparo dispensado (Id 00a661b).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS 1.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.4  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR 1.5  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA Alegação(ões): Violações, ofensas ou contrariedades aos dispositivos constitucionais, legais, normas inferiores e decisões de Instâncias Superiores alegadas: 1. Violações constitucionais e legais Constitucionais: Art. 1º, III, da Constituição Federal. Art. 5º, X, da Constituição Federal. Art. 5º, LV, da Constituição Federal. Infraconstitucionais: Art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Art. 195, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 794 da Consolidação das Leis do Trabalho. 2. Contrariedade OJ nº 278 da SDI-1 do TST Tema nº 125 do TST   A parte recorrente  em síntese: [...]  Busca a reforma do acórdão regional quanto ao indeferimento da produção de prova pericial e à utilização de prova emprestada, sustentando cerceamento de defesa. No mérito, impugna a improcedência do adicional de insalubridade e defende a necessidade de perícia individualizada. Questiona, ainda, o afastamento do acidente de trabalho, do nexo causal e da responsabilidade civil da empregadora, requerendo o restabelecimento das indenizações por danos morais e existenciais, bem como o reconhecimento da estabilidade provisória acidentária. [...]    A parte recorrente requer: [...] Ante o exposto, requer: a) O conhecimento e provimento do Recurso de Revista, diante do preenchimento dos requisitos de admissibilidade e da transcendência jurídica, política e social da matéria. b) O reconhecimento da nulidade do acórdão por cerceamento de defesa, com retorno dos autos à origem para reabertura da instrução, realização de perícia médica e produção de prova testemunhal. c) Subsidiariamente, a reforma do acórdão para reconhecer a responsabilidade da recorrida pela contaminação hídrica no ambiente de trabalho, restabelecendo a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. d) O…

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