Processo 0000886-90.2026.8.25.0074
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202684000465 NÚMERO ÚNICO: 0000886-90.2026.8.25.0074 REQUERENTE : CREUZA DE JESUS CONCEIÇÃO ADV. : MAERCIO DE SANTANA BOMFIM - OAB: 12565-SE REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE DECISÃO....: ADEMAIS, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NA FORMA DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/
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