Processo 0000887-44.2025.5.13.0026

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000887-44.2025.5.13.0026 AUTOR: JEFERSON VANUTI COSTA SILVA RÉU: LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 591426a proferido nos autos. DESPACHO Considerando que o resultado da consulta Sniper da executada relacionou apenas o sócio THIAGO ARAUJO DE SA LEITE, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, por ora, instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada para eventual responsabilização apenas do sócio supra, nos termos dos artigos 133/137 do CPC e art. 6º da Instrução Normativa nº 39 do c. TST. Cite-se o sócio da empresa executada, THIAGO ARAUJO DE SA LEITE, CPF: 069.122.434-0, no endereço constante nos cadastros da Receita Federal/Sniper, para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca do pedido, oportunidade em que deverá apresentar e/ou requerer as provas que entender necessárias para o deslinde da controvérsia. Apresentada manifestação, notifique-se o exequente para conhecer e, também no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar réplica. Após, com ou sem resposta, faça-se conclusão para deliberação. Inclua-se o sócio mencionados no polo passivo da presente demanda. Com relação ao pleito de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica para fins de responsabilização da sociedade HARAS CARTAXO REPRESENTACOES AGROPECUARIAS LTDA e das demais pessoas ali indicadas (FRANCISCO CARTAXO CORREIA DE SA BISNETO), em que pese a decisão expedida no processo nº 0001225-15.2024.5.13.0006, anexada aos autos, o exequente deverá aguardar o momento oportuno, ou seja, inicialmente a execução em face do sócio THIAGO ARAUJO DE SA LEITE, e, no caso de tentativas frustradas, redirecionar a execução em face de empresas de sua titularidade ou sócios ocultos. Notifiquem-se. JOAO PESSOA/PB, 15 de maio de 2026. ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

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