Processo 0000888-77.2025.8.04.6800
TJAM • Petição Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
S E N T E N Ç A Vistos etc. 1. RELATÓRIO Cuida-se de procedimento de Suscitação de Dúvida instaurado pelo Cartório Extrajudicial da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro/AM, a partir de requerimento formulado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas FUNAI, objetivando a abertura de matrícula de Terra Indígena junto ao Registro de Imóveis local. Após o regular processamento inicial, a parte suscitante compareceu aos autos (mov. 6.1) para requerer, de forma expressa, a desistência d
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