Processo 0000890-10.2025.5.22.0103

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO ROT 0000890-10.2025.5.22.0103 RECORRENTE: ALEX ADRIANO DE SOUSA BRITO E OUTROS (1) RECORRIDO: ALEX ADRIANO DE SOUSA BRITO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c63f40 proferida nos autos. PROCESSO: 0000890-10.2025.5.22.0103 CLASSE JUDICIAL: Recurso Ordinário Trabalhista RECORRENTE:  EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado:        JOAO CARLOS FORTES CARVALHO DE OLIVEIRA, OAB: 3890 RECORRIDOS: ALEX ADRIANO DE SOUSA BRITO, DINAMO ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s): GUSTAVO DE SOUSA EVENCIO LUZ, OAB: 22473                         MATEUS SOUSA LUZ, OAB: 22477                         Thiago Francisco de Melo Cavalcanti, OAB: 23179                         JOAO CARLOS FORTES CARVALHO DE OLIVEIRA, OAB: 3890   DECISÃO 1.  A parte recorrente interpôs agravo de instrumento em face da decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista. 2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (IN 16, IV, TST), sem perder de vista os ditames da IN 40/2016 (art. 1º-A), ora aplicada no que couber. 3. Considerando que o juízo de admissibilidade é privativo da instância superior (art. 897, § 4º, da CLT), não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar ao TST o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF), determino a notificação da(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) e ao(s) recurso(s) de revista, dentro do prazo legal (IN 16, II, do TST), independentemente de cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, § 7º, da CLT (Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST). 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, enviem-se os autos ao TST. 5. Publique-se.     Teresina, data da assinatura digital.   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - DINAMO ENGENHARIA LTDA - EPP

O TRT22 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.