Processo 0000892-78.2025.5.23.0126

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONFRESA ATSum 0000892-78.2025.5.23.0126 RECLAMANTE: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: CONSTRUTAO ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e2653f proferido nos autos. DESPACHO Os autos vieram conclusos em virtude do pedido de oitiva das testemunhas convidadas pela ré de forma telepresencial. Considerando o Provimento CGGJT n. 01/2021 do TST e o Provimento Secor nº 8/2021 do TRT da 23ª Região, os quais dispõem acerca da realização de audiências por videoconferência e telepresenciais, inclusive a tomada de depoimentos fora da sede do juízo no 1º grau de jurisdição, defiro o pedido do Réu para o comparecimento de suas testemunhas por meio de videoconferência pelo Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas por Videoconferência (SISDOV). 1. Assim, expeça-se Carta Precatória para uma das Varas do Trabalho de Sinop/MT solicitando a reserva da sala de audiências no dia 28/05/2026 às 9:30 (Horário de Brasília) para comparecimento da testemunha ROBERT JOSÉ ALVES DA SILVA à audiência designada. 1.1. Com a resposta positiva da Carta Precatória, determino que a Secretaria acesse o Sistema SISDOV a fim de reservar a sala de audiências no dia 28/05/2026 às 9:30 (Horário de Brasília) na Vara do Trabalho a ser informada. 2. Ainda, determino que a Secretaria acesse o Sistema SISDOV a fim de reservar a sala de audiências no dia 28/05/2026 às 9:30 (Horário de Brasília) para comparecimento  da testemunha RAFAEL RODRIGUES DA SILVA à audiência, na Vara do Trabalho de Alta Floresta/MT. 2.1 Havendo disponibilidade na pauta disponibilizada no SISDOV, após o agendamento acima, expeça-se carta precatória para a Vara do Trabalho de Alta Floresta, para oitiva da testemunha do réu,  RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, por este juízo, por videoconferência e intimem-se as partes. 3. Caso não seja possível o agendamento, voltem-me conclusos. 4. Consigne-se, nas Cartas Precatórias, as seguintes informações: a) O Juízo Deprecado deverá observar o art. 9º do Provimento CGGJT n. 01/2021 do TST; b) A testemunha comparecerá espontaneamente ao juízo, não sendo necessária a intimação pelo juízo deprecado; c) O Juízo Deprecado deverá fornecer equipamentos para a participação da testemunha à audiência, a qual será realizada através do seguinte link: Link da audiência: h t t p s : / / t r t 2 3 - j u s - b r . z o o m . u s / j / 8 2 0 0 5 5 0 0 6 1 ? pwd=UnptUGVFWWhqQnRDaWNoLy8wRjdUdz09 ID da reunião: 820 055 0061 Senha de acesso: Con126@ 5. Dê-se ciência às partes. CONFRESA/MT, 14 de maio de 2026. FERNANDA LALUCCI BRAGA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTAO ENGENHARIA LTDA

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