Processo 0000894-13.2025.5.08.0014

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000894-13.2025.5.08.0014 RECLAMANTE: STEPHANY CAROLINA FARIAS SARMENTO RECLAMADO: QUALITY CARE SERVICOS E ASSISTENCIA A PACIENTES EM DOMICILIO E HOSPITALAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e409be4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO   EM FACE DO EXPOSTO, DECIDE-SE JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS POR STHEPHANY CAROLINA FARIAS SARMENTO CONTRA QUALITY CARE SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA A PACIENTES EM DOMICÍLIO E HOSPITALAR LTDA, DETERMINANDO QUE A RECLAMADA PAGUE À RECLAMANTE A IMPORTÂNCIA DISCRIMINADA NA MEMÓRIA DE CÁLCULO ANEXA, QUE PASSA A FAZER PARTE DA PRESENTE DECISÃO, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, A TÍTULO DE: HORAS EXTRAS, COM ADICIONAL DE 50% E REPERCUSSÕES EM AVISO PRÉVIO, FÉRIAS MAIS UM TERÇO, GRATIFICAÇÕES NATALINAS, REPOUSO REMUNERADO, FERIADOS E FGTS COM 40%. NOS TERMOS DO ARTIGO 15, DA LEI 8.036/90, SOBRE AS PARCELAS REFLEXAS DE AVISO PRÉVIO, GRATIFICAÇÕES NATALINAS REPOUSO REMUNERADO E FERIADOS, DEVERÁ INCIDIR O FGTS, ACRESCIDO DA MULTA DE 40%, RESSALVANDO-SE, QUANTO À MULTA, A REPERCUSSÃO DO AVISO PRÉVIO, POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL, CONFORME A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 42, ITEM II, DA SDI-1 DO COLENDO TST. ASSEGURADOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, NA FORMA DA LEI. OS VALORES APURADOS, A TÍTULO DE FGTS, DEVERÃO SER DEPOSITADOS DIRETAMENTE NA CONTA VINCULADA DA OBREIRA, AUTORIZANDO-SE, DESDE JÁ, A SECRETARIA DO JUÍZO A EXPEDIR O RESPECTIVO ALVARÁ, EM FAVOR DA DEMANDANTE, NO MOMENTO OPORTUNO. AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E O IMPOSTO DE RENDA DEVEM SER RECOLHIDOS PELA RECLAMADA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. ELES INCIDEM SOBRE AS VERBAS REMUNERATÓRIAS, NOS MOLDES DA PLANILHA ANEXA, QUE ADOTA AS ORIENTAÇÕES DA SÚMULA 368/TST. ARBITRAM-SE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, CONSOANTE FUNDAMENTOS. SÃO CONCEDIDOS À OBREIRA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. TUDO NOS TERMOS, LIMITES E PARÂMETROS DA FUNDAMENTAÇÃO, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO DISPOSITIVO. CUSTAS, PELA RECLAMADA, EM 2% SOBRE AS PARCELAS JULGADAS PROCEDENTES, NOS TERMOS DA MEMÓRIA DE CÁLCULO. NOTIFICAR AS PARTES, POIS HOUVE ANTECIPAÇÃO. NADA MAIS. MARCO PLINIO DA SILVA ARANHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STEPHANY CAROLINA FARIAS SARMENTO

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