Processo 0000894-53.2023.5.07.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO Precat 0000894-53.2023.5.07.0000 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E OUTROS (8) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 925d235 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que foram devidamente quitados (Id 83e7230 e 9f39155) os débitos devidos a: 1 - ADRIANA RODRIGUES DA SILVA 2 - ANA GLICELINE MENEZES SILVA 3 - CARLOS BRUNO F. MARCELINO 4 - DANIEL DIAS BATISTA 5 - ELITHA GARDENIA P. SOUTO 6 - FABIO AURÉLIO CRUZ 7 - FERNANDA MACEDO FERNANDES 8 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR 9 - FRANCISCA GLÍCIA C. BARROSO 10 - FRANCISCO W. SANTANA T. DE LIMA 11 - FRANCISCO WARES B. JÚNIOR 12 - GLATON SILVA CAVALCANTE 13 - HILANILTON LÚCIO DE ANDRADE 14 - JACILENE ARAÚJO NOGUEIRA 15 - JOÃO FERREIRA DE SOUZA 16 - LEOPOLDO GRACCHO ODORICO DE OLIVEIRA 17 - LUZISILVIA UCHOA MOREIRA 18 - MÁRCIO JOSÉ MAGALHÃES UCHOA  19 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DA SILVA 20 - MARIA ELIREIDE ALVES 21 - NILVA MARIA RIBEIRO RODRIGUES 22 - PATRÍCIA ARAÚJO DA SILVA 23 - PAULO HENRIQUE SOUSA 24 -  RAFAELA SINÉSIO DA SILVA 25 -  RAIMUNDO RAULINO DA SILVA 26 - RAQUEL P. DOS SANTOS FERREIRA 27 - ROBERTO SENA RIBEIRO 28 -  ROBSON GRANJEIRO ANDRADE 29 - ROSÉLIA PEREIRA DOS SANTOS 30 - VALDERI DE FREITAS SOUZA 31 - VERONILDE DE MELO MENDES 32 - WALLACE SANTANA DE ARAÚJO 33 - CARLOS JOSIAS COSTA BARBOSA 34 - DANIEL MARTINS ALEXANDRE 35- SARA LIMA NEGREIROS Certifico, ainda, que foi juntada a procuração e foram indicados os dados bancários para depósito de OZAIRA EMILIANO PINTO, Id 4cd4565. Certifico, ainda, que o juízo da execução enviou decisão acerca da sucessão processual de OSMAIR MILIANO PINTO, Id 0407b8a. Certifico, também, que, em observância ao artigo 18 da Resolução 314/2021 do CSJT, foi verificada a situação cadastral da OZAIRA EMILIANO PINTO, tendo como resultado a regularidade do seu CPF. Certifico, por fim, que, para verificação de litispendência/coisa julgada, foi realizada pesquisa por CPF no Relatório Gerencial, tendo como resultado a inexistência de propositura de ação pela parte credora em desfavor do Município de Fortaleza, além do processo que originou o presente precatório. Nesta data, faço conclusos os presentes autos à Exma. Sra Juíza Conciliadora de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região. Fortaleza, 07 de maio de 2026 HENRIQUE JORGE BRUNO COSTA Diretor da Coordenadoria de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais DESPACHO Vistos, etc. Em face do certificado, retifique-se a autuação do presente feito para constar o nome da sucessora OZAIRA EMILIANO PINTO. Determino a expedição do alvará para depósito dos créditos de OZAIRA EMILIANO PINTO na conta indicada pela parte credora, observando-se o recolhimento da Contribuição Previdenciária, parcela do empregado e patronal. O Banco deverá aplicar correção para atualização, conforme remuneração das contas judiciais, desde novembro de 2021, mês subsequente à atualização dos cálculos e enviar os comprovantes para a Coordenadoria de Precatórios no prazo de 5(cinco) dias. FORTALEZA/CE, 07 de maio de 2026. GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - O.E.P.

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