Processo 0000895-26.2020.5.11.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000895-26.2020.5.11.0002 RECLAMANTE: MIRLENE MONTANHA DE SOUZA RECLAMADO: FRIOGAS COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a51bfe proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de petição da exequente (id df3dd34) na qual, diante do insucesso na execução contra a devedora principal, requer o redirecionamento da execução em face de ESPÓLIO DE CARLOS JOSE BAPTISTA MACHADO, CARLOS JOSE BAPTISTA MACHADO FILHO e PEDRO SENA MACHADO BISNETO, fundamentando o pleito em indicios de confusão patrimonial e gerencial extraídos de consulta ao sistema CCS. O redirecionamento da execução em face de terceiros não integrantes do título executivo judicial exige a instauração de incidente processual que assegure o contraditório e a ampla defesa, aplicando-se, para tanto, o rito previsto nos arts. 133 a 137 do CPC (art. 855-A da CLT). À visto do exposto: 1- Recebo a autuação do pedido da exequente como Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. 2- CITE-SE, via mandado, o ESPÓLIO DE CARLOS JOSE BAPTISTA MACHADO, CPF n. XXX.XXX.XXX-XX, na pessoa de seus herdeiros CARLOS JOSE BAPTISTA MACHADO FILHO, PEDRO SENA MACHADO BISNETO e TAISSA BOMBINHO MACHADO, no endereço indicado na petição, para manifestação e requerimento das provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. 3- CITEM-SE, via mandado, CARLOS JOSE BAPTISTA MACHADO FILHO, CPF n. XXX.XXX.XXX-XX e PEDRO SENA MACHADO BISNETO, CPF n. XXX.XXX.XXX-XX em nome próprio, no mesmo endereço, para manifestação e requerimento das provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Apresentada ou não manifestação, faça-se conclusão para decisão. Intimem-se as partes. MANAUS/AM, 29 de abril de 2026. ANDREZZA LINS VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRIOGAS COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA - ME

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