Processo 0000895-42.2025.8.04.7100

TJAM • INQUéRITO POLICIAL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0000895-42.2025.8.04.7100

Classe

INQUéRITO POLICIAL

Órgão Julgador

Vara Única da Comarca de São Sebastião do Uatumã - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)

Última publicação

24/04/2026

Polo Ativo

44ª DELEGACIA INTERTIVA DE POLICIA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃAutor

Polo Passivo

KAICK RAMOS CUNHARéu

Última movimentação

DECISÃO Presentes os indÃcios da existÃªncia do crime e de autoria e estando presentes os requisitos contidos no artigo 41, do CÃ³digo de Processo Penal, RECEBO a DENÃNCIA contra o RÃ©u. Se nÃ£o for oferecida resposta no prazo, nem constituÃdo defensor pelo acusado ou alegada falta de condiÃ§Ãµe

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