Processo 0000896-18.2026.8.25.0048

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202677000561 NÚMERO ÚNICO: 0000896-18.2026.8.25.0048 AUTOR : R & G COMERCIAL DE BIJUTERIAS LTDA - ME (SUZANE´S JOIAS) ADV. : JOSÉ LUCAS SANTOS MOTA - OAB: 16884-SE RÉU : MARIA D ´ LUAR SANTOS FRANCA SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: I – ABERTA A AUDIÊNCIA, REALIZADA DE MANEIRA PRESENCIAL, ASSEGURADA A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA TEAMS, EM ATENÇÃO A PORTARIA NORMATIVA Nº 33/2021 GP1 NORMATIVAS DO TJ/SE; II – INICIADA A AUDIÊNCIA, AO PREGÃO RESPONDEU: PRESENTEA RECLAMANTE, R & G VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA (SUZANE’S), CNP Nº 10.809.319/0001-16, POR SEU PREPOSTO, ALBERT VINÍCIUS DE OLIVEIRA NUNES, CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX, ACOMPANHADO DO BEL. JOSÉ LUCAS SANTOS MOTA – OAB/SE 16.884, CONFORME DOCUMENTO PROCURATÓRIO DE PÁG. 08.PRESENTE A RECLAMADA, MARIA D LUAR SANTOS FRANCA SOUZA, CPF N° XXX.XXX.XXX-XX, TEL.: (79) 99818-5051, DESACOMPANHADA DE ADVOGADO. III – ABERTA A AUDIÊNCIA, TENTADA A CONCILIAÇÃO,AS PARTES ACORDARAM QUE, A RECLAMADA COMPROMETE-SE A PAGAR O VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL), SENDO QUE, SERÁ PAGO O VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) DIA 15/05/2026, E O RESTANTE NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), EM 10 (DEZ) PARCELAS NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) CADA, QUE SERÃO PAGAS A PARTIR DO DIA 05/07/2026 E MESES SUBSEQUENTES.O MENCIONADO PAGAMENTO OCORRERÁ POR MEIO DEPÓSITO BANCÁRIO, SEGUE OS DADOS DA CONTA: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 0612-2, CONTA-CORRENTE: 31798-5 (JOSÉ LUCAS SANTOS MOTA – CPF XXX.XXX.XXX-XX), OU VIA PIX, SENDO A CHAVE: 79-9-9645-3514 (JOSÉ LUCAS SANTOS MOTA), DEVENDO SER ENCAMINHADO O COMPROVANTE DE PAGAMENTO PARA O WHATSAPP DO ADVOGADO DA CREDORA, QUAL SEJA (79) 9-9645-3514. FICA ESTABELECIDA A SEGUINTE CLÁUSULA: 1 – EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO E DE NÃO PAGAMENTO DE QUALQUER DAS PARCELAS ATÉ A DATA ESTIPULADA, CONSIDERA-SE VENCIDAS AS DEMAIS, BEM COMO, SERÁ DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDO DE MULTA E HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 10% CADA. ADEMAIS, AS PARTES PUGNAM PELA HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE ACORDO, RENUNCIANDO AO PRAZO RECURSAL. IV – PELO CONCILIADOR FOI DITO: DIANTE DO EXPOSTO,FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS. EM CONFORMIDADE AO ART. 7º, §§1º E 2º DA PORTARIA 29/2020 GP1 NORMATIVAS DO TJ/SE, A ASSINATURA DAS PARTES, NO TERMO DE AUDIÊNCIA, FOI SUBSTITUÍDA PELA MANIFESTAÇÃO DA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA QUE SEGUE ACOSTADO AOS AUTOS. NADA MAIS HAVENDO, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE AUDIÊNCIA.

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