Processo 0000896-23.2014.5.07.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA I Relatora: MARIA ROSELI MENDES ALENCAR AP 0000896-23.2014.5.07.0005 AGRAVANTE: ALEXANDRE CESAR STUDART MONTENEGRO E OUTROS (1) AGRAVADO: ANTONIO DE SOUSA E OUTROS (6) EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MARCO TEMPORAL. BIÊNIO LEGAL. ART. 10-A DA

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