Processo 0000900-69.2025.5.05.0251

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATOrd 0000900-69.2025.5.05.0251 RECLAMANTE: GEANE DOS SANTOS SAMPAIO RECLAMADO: K9 GESTAO, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 947c44c proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de requerimento do município reclamado, para que o seus procurador possa participar telepresencialmente da sessão de audiência de instrução, a ser realizada. As audiências devem ocorrer, em regra, de forma presencial e o deferimento da participação telepresenciais depende de viabilidade técnica e do juízo de conveniência do magistrado, conforme art. 3º e §1º do art. 4º do ATO CONJUNTO GP /CR TRT5 N.8, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. EstE Magistrado é adepto a essa modalidade de audiência porque, além de viabilizar a tentativa de acordo e a colheita da prova oral de forma mais eficiente, proporciona mais celeridade na realização da sessão, pois evita os corriqueiros problemas e/ou delongas no acesso à sala de audiências, por diversos motivos, entre eles a baixa qualidade da internet, o que prejudica sobremaneira a realização das pautas na Vara de Conceição do Coité que não costumam ser curtas. Todavia, considerando que o aparato técnico dos advogados (inclusive a internet), em regra, é suficiente para viabilizar a eficiência do acesso, FACULTO AOS ADVOGADOS do primeiro reclamado e aos da parte autora, ante o princípio da igualdade de tratamento, a participação telepresencial. As partes reclamante, o primeiro reclamado e o Município de Serrinha devem comparecer presencialmente, sob pena de aplicação da penalidade de confissão (Súmula 74, I, do C. TST e OJ SBDi-1 do TST), bem como deverão viabilizar o comparecimento presencial de suas testemunhas, independentemente de notificação, sob pena de preclusão. Todavia, em caso de dispensa do depoimento pessoal pelas partes, deverão  informar nos autos,  no prazo de 5 dias,  ficando, de logo, autorizado o comparecimento telepresencial também às partes, sob as mesmas penalidades acima destacadas. Não havendo a dispensa por todos (reclamante e reclamados), devem comparecer presencialmente, aplicando-se o princípio da igualdade de tratamento para resguardar a oitiva das partes, mediante requerimento na audiência. Intimem-se as partes. Link exclusivo para acesso dos advogados: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtccc CONCEICAO DO COITE/BA, 19 de abril de 2026. CARLOS JOSE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - K9 GESTAO, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

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