Processo 0000900-88.2026.5.13.0032

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATAlc 0000900-88.2026.5.13.0032 AUTOR: DAVI LIMA DA SILVA RÉU: MESTRE DE OBRAS ANDERSON INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9f8eed proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc.  EMENDA À INICIAL O autor,  instado a indicar o número de CPF do réu, antes qualificado apenas como "MESTRE DE OBRAS ANDERSON",  apresenta emenda  no ID 4f7630e, justificando a impossibilidade de obter o CPF do reclamado (Anderson da Silva Cavalcante) por meios privados, devido à informalidade do vínculo de trabalho, requerendo o auxílio do Juízo para a localização do CPF do réu, através  de consulta aos sistemas oficiais (INFOJUD, RENAJUD, SIEL, INFOSEG) ou, subsidiariamente, sua identificação durante a audiência inaugural.  Recebo a emenda à petição inicial apresentada pelo reclamante. Determino à Secretaria a realização de consulta ao sistema INFOJUD para a busca do CPF do reclamado ANDERSON DA SILVA CAVALCANTE. Confirmados os dados (nome e endereço), promova-se a devida atualização cadastral. Independentemente do êxito na pesquisa, retifique-se o polo passivo para constar o nome correto do réu: ANDERSON DA SILVA CAVALCANTE. Obtido o CPF, cite-se o reclamado por via postal. Caso infrutífera a busca pelo documento nas ferramentas conveniadas, a citação deverá ser efetuada por Oficial de Justiça, o qual fica autorizado a colher o número do CPF diretamente com o réu durante a diligência. JUÍZO 100% DIGITAL Na emenda em análise o reclamante  apresenta os  dados obrigatórios  do reclamante relativos ao Juízo 100% ( A Resolução CNJ 345/2020)  O momento processual adequado para a opção pelo Juízo 100% Digital é o da distribuição da ação. A Resolução CNJ 345/2020, contudo, admite sua adoção em momento posterior, mediante negócio jurídico processual celebrado entre as partes. Para tanto, intime-se a parte ré para se manifestar acerca do requerimento da tramitação por Juízo 100% Digital, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo dessa providência e por economia processual, a audiência inicial, em caráter excepcional,   será realizada por videoconferência.  AUDIÊNCIA Desde logo, fica designado o dia 25/08/2026, 08h10, para a realização da AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência para tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link no endereço: https://zoom.us/join ID da reunião: 810 2244 7467 ou https://trt13-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:…

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