Processo 0000900-93.2026.4.05.0000
TRF5 • Agravo de Instrumento
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0000900-93.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: ARNALDO GARCIA DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ARTHUR IVYS GABRIEL CARDOSO DA SILVA - PB27941 DECISÃO ARNALDO GARCIA DE SOUSA JUNIOR opõe embargos de declaração contra decisão desta Relatoria, a qual, considerando a ocorrência de litispendência recursal em relação ao AI nº 0807948-07.2025.4.05.0000, não conheceu o presente agravo de
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