Processo 0000905-09.2020.5.23.0076

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE ATOrd 0000905-09.2020.5.23.0076 RECLAMANTE: LUCIO ADRIANO SCHNEIDER E OUTROS (3) RECLAMADO: GLOBO GPS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96a3698 proferido nos autos. DESPACHO 1. Trata-se o presente feito de processo piloto das execuções em face de GLOBO GPS LTDA (CNPJ: 27.222.608/0001-17). 1.1 São exequentes: LUCIO ADRIANO SCHNEIDER (processo n. 0000905-09.2020.5.23.0076);LILIANE DANIEL PINHEIRO (processo n. 0000377-96.2025.5.23.0076);PATRICK GOBBO BELEM (processo n. 0000671-85.2024.5.23.0076);KAROLLINY MUSSI DE SOUZA (processo n. 0001004-71.2023.5.23.0076). 2. Foram realizadas nestes autos as seguintes diligências: 2.1 Diligências SISBAJUD parcialmente frutíferas realizadas em face de: GLOBO GPS LTDA (id. 55182ad - 08/01/2025). Expedido alvará (id. 8205894).GLOBO GPS LTDA (id. cf7780c - 25/04/2025). Expedido alvará (id. 0c333d6). 2.2 Diligência RENAJUD frutífera em face de: GLOBO GPS LTDA (id. d0da84f): Placas: QCE1C04; Penhora por termo nos autos realizada (id. 29a7b95); Registrada a penhora no sistema RENAJUD (id. d41a6d7);RAM7H44; Penhora por termo nos autos realizada (id. 29a7b95); Registrada a penhora no sistema RENAJUD (id. d7a2b63);EQY3E71; Penhora por termo nos autos realizada (id. 29a7b95); Registrada a penhora no sistema RENAJUD (id. 41017c7);RRO7H29; Penhora por termo nos autos realizada (id. 29a7b95); Registrada a penhora no sistema RENAJUD (id. a3fff14);RRS7A53; Penhora por termo nos autos realizada (id. 29a7b95); Registrada a penhora no sistema RENAJUD (id. c6d491d);RRQ6D04; Penhora por termo nos autos realizada (id. 29a7b95); Registrada a penhora no sistema RENAJUD (id. 5586b32); 2.3 Foi infrutífera a tentativa de localização dos veículos (id. 6929948). 2.4 O presente processo foi eleito como piloto das execuções em face de GLOBO GPS LTDA, sendo reunidos a este feito os processos 0000377-96.2025.5.23.0076; 0000671-85.2024.5.23.0076; e 0001004-71.2023.5.23.0076. 2.5 Pesquisa CNIB infrutífera em face de GLOBO GPS LTDA (id. 23d509a). 2.6 Diligência SISBAJUD infrutífera em face de GLOBO GPS LTDA (id. 3d001ef - 28/01/2026). 3. Como se verifica da listagem acima, as diligências até o momento intentadas restaram infrutíferas para a satisfação da execução. 4. A parte exequente requer (id. d151a72) a inclusão no polo passivo da execução de ERICH ALVES BELEM (CPF: XXX.XXX.XXX-XX). 5. Da documentação obtida junto ao sistema JUCEMAT (id. 2534940), observo que ERICH ALVES BELEM (CPF: XXX.XXX.XXX-XX) consta como sócios da pessoa jurídica executada nos autos GLOBO GPS LTDA, CNPJ: 27.222.608/0001-17. 6. Nos casos de pedido de inclusão de terceiros, há que se instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do CPC/2015, que aqui pode ser aplicado por determinação do artigo 855-A da CLT. 7. Diante do quadro acima delineado, em que pese o não esgotamento de todas as medidas constritivas passíveis de adoção em fase de execução, considerando o pedido formulado pela parte autora e tendo em vista que o manto da pessoa jurídica mostra-se como um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados, torna-se necessária análise quanto ao possível processamento da execução em face de seus sócios que, com a utilização da força de trabalho da parte obreira, puderam auferir lucros em decorrência da atividade econômica, tudo nos termos do CDC em seu…

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