Processo 0000905-43.2025.8.25.0006

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202589200922 NÚMERO ÚNICO: 0000905-43.2025.8.25.0006 REQUERENTE : JOÃO PAULO COSTA SANTOS ADV. : DOUGLAS PEREIRA DE ANDRADE - OAB: 7761-SE REQUERIDO : MARCELINA ARAUJO LAURENTINO DECISÃO....: (...) SENDO ASSIM, AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 3. OUTRAS DETERMINAÇÕES INICIALMENTE, DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE AUTORA. DESIGNOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA27/07/2026, ÀS 9H, A SER REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL, PODENDO AS PARTES E/OU SEUS PROCURADORES, CASO ASSIM DESEJEM, PARTICIPAR POR VIDEOCONFERÊNCIA, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 354 /2020 DO CNJ. O ACESSO À SALA VIRTUAL DAR-SE-Á POR MEIO DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, MEDIANTE LINK A SER DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA. CABE À PARTE REALIZAR O DOWNLOAD DO APLICATIVO RESPECTIVO NA APPLE STORE OU GOOGLE STORE A DEPENDER DA MARCA DO APARELHO CELULAR A SER UTILIZADO PARA O ATO. O ACESSO DEVERÁ SER FEITO COPIANDO-SE O LINK INFORMADO E COLANDO-O NO CAMPO DESTINADO PARA INGRESSO NA SALA VIRTUAL. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA COM IMAGEM E SOM, VISANDO CORRETA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES, CABENDO AOS INTERESSADOS PROVIDENCIAREM ACESSO À INTERNET PARA PARTICIPAÇÃO DO ATO E SE FAZEREM PRESENTES NA SALA VIRTUAL 10 (DEZ) MINUTOS ANTES DO HORÁRIO DESIGNADO PARA IDENTIFICAÇÃO E ORIENTAÇÕES. CABE AOS ADVOGADOS A INTIMAÇÃO DE SEUS CONSTITUINTES, NOS TERMOS DO ART. 2º DA PORTARIA NORMATIVA 34/2020 DO TJSE E DO ART. 455 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESTAQUE-SE, AINDA, QUE CADA PATRONO DEVERÁ MANTER O ENDEREÇO DE E-MAIL OU CONTATO DE WHATSAPP ATUALIZADO PARA FINS DE RECEBIMENTO, CASO SEJA NECESSÁRIO, DAS INSTRUÇÕES E DO LINK DE ACESSO À SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA. SE QUAISQUER DAS PARTES NÃO TIVER POSSIBILIDADE TÉCNICA DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ COMPARECER AO FÓRUM DE GARARU/SE, NO DIA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA COM ANTECEDÊNCIA DE 20 (VINTE) MINUTOS, PARA PARTICIPAREM DE FORMA PRESENCIAL. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE DEMANDADA PARA QUE TAMBÉM COMPAREÇA À MENCIONADA ASSENTADA COM O FIM DE BUSCAR UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O CONFLITO, NOS TERMOS DO ART. 139, V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESSALTANDO-SE QUE NA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS OU DE DEFENSORES PÚBLICOS. FICA A PARTE DEMANDADA ADVERTIDA QUE PODERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO TERMO INICIAL SERÁ A DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CASO NÃO OCORRA A AUTOCOMPOSIÇÃO (ART. 335 C/C ART. 697 DO CPC), DEVENDO CONSTAR DO MANDADO CITATÓRIO AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTS. 344 E 345 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ATENTE A SECRETARIA QUE O MANDADO DE CITAÇÃO CONTERÁ APENAS OS DADOS NECESSÁRIOS À AUDIÊNCIA E DEVERÁ ESTAR DESACOMPANHADO DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, ASSEGURADO AO RÉU O DIREITO DE EXAMINAR SEU CONTEÚDO A QUALQUER TEMPO (ART.695, §1º DO CPC). DEVERÁ SER CUMPRIDO, OUTROSSIM, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS DA DATA DA AUDIÊNCIA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO O DIA 27/07/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

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