Processo 0000905-45.2026.5.11.0007
TRT11 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000905-45.2026.5.11.0007 RECLAMANTE: MARIA IVANEIDE PINHEIRO DE LIMA RECLAMADO: JOSE RAIMUNDO BEZERRA DE AMORIM E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1678793 proferido nos autos. DESPACHO DA SÍNTESE DO PEDIDO: O(A) reclamante postula, em síntese, o reconhecimento do vínculo de emprego, verbas rescisórias. DAS AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS Tendo em vista que cabe ao Juiz dirigir o processo, prover sua regularidade e velar pela sua duração razoável (art. 139, II, do CPC), assim como reorganizar a pauta de audiências quando necessário, determino: - Inclua-se o processo na pauta de audiência PRESENCIAL UNA, no dia 27/08/2026 11:00. A parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de arquivamento (art. 844 da CLT), e providenciar suas testemunhas conforme o rito. A reclamada deverá comparecer pessoalmente ou por preposto habilitado, sob pena de revelia e confissão. A contestação e documentos deverão ser apresentados no PJe até a tentativa conciliatória. Nos casos pertinentes, a reclamada deverá apresentar documentos técnicos (PCMSO, PPRA, PPP etc.) ou controles de jornada, conforme o objeto da demanda. Deverá, ainda, apresentar documentos cadastrais atualizados (CNPJ/CPF/CEI). DA NOTIFICAÇÃO INICIAL E INTIMAÇÃO DAS PARTES Intimem-se as partes, sendo a reclamada Domicílio Eletrônico ou via e-Carta, se for o caso; No caso de notificação via domicílio eletrônico, não efetivado o aperfeiçoamento da notificação em até 3 (três) dias úteis, contados da data subsequente ao envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do art. 246, do CPC c/c resolução CNJ 455/2022, notifique-se a reclamada pelos correios (sistema eCarta), devendo. Deverá a reclamada, na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos, apresentar eventual justa causa para a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de incidência da multa prevista no art. 246, § 1º-C, do CPC. DO ACESSO AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO: Os documentos do processo poderão ser acessados via internet: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao, digitando os códigos, tudo junto sem qualquer tipo de espaço, correspondentes da tabela anexa, que contém as chaves de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Triagem Certidão 26071413542359700000038282104 Decisão Decisão 26071314394301500000038264458 Certidão de Distribuição Certidão 26071314181588300000038263824 10 Fotografia Reclamante em Atividades M I P L Fotografia 26071314175260600000038263816 9 Salário Julho 2025 M I P L Documento Diverso 26071314175148600000038263815 8 Salário Junho 2025 M I P L Documento Diverso 26071314175130900000038263814 7 Salário Maio 2025 M I P L Documento Diverso 26071314175105700000038263813 6 Salário Abril 2025 M I P L Documento Diverso 26071314175082000000038263812 5 CTPS-Digital M I P L Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26071314175061000000038263811 4 Declaração de Hipossuficiência M I P L Declaração de Hipossuficiência 26071314175050100000038263810 3 Comprovante de Endereço M I P L Documento Diverso 26071314175033900000038263809 2 Identificação M I P L Documento Diverso 26071314175009100000038263808 1 Procuração M I P L Procuração 26071314174992400000038263807 Petição Inicial Petição Inicial 26071314164089700000038263747 DISPOSITIVO FINAL Por todo o exposto, determino o regular prosseguimento do…
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