Processo 0000908-27.2025.8.04.5100
TJAM • INQUéRITO POLICIAL
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DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial, com o objetivo de apurar a suposta prática do crime de ameaça contra mulher, injúria e violência psicológica (artigo 147, §1º, 140 c/c 141, §3° e 147-B, todos do Código Penal), cometido no âmbito da violência doméstica e familiar, figurando como indicia
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