Processo 0000908-75.2024.5.23.0026
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS ATOrd 0000908-75.2024.5.23.0026 RECLAMANTE: WELLINGTON PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: M A ROCHA BEVILACQUA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d106cd4 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. *Considerando os termos do Ofício n. 66/2026/TRT23ªR-NUGEPNAC, que comunicou o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de Primeiro Grau e os Tribunais quanto ao tema 1.389 da repercussão geral do STF, determino: 1 - Incluo o feito na pauta de Audiência de instrução telepresencial do dia 14/10/2026 08:30 horas (horário de Cuiabá / SALA PRINCIPAL), a ser realizada por meio da plataforma ZOOM, advertindo as partes de que, para participar da videoconferência, deverão acessar o link adiante reproduzido, no dia e hora designados para a audiência telepresencial, que terá valor jurídico equivalente à audiência presencial. 1.1 - Cientes as partes que deverão comparecer, para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão quanto à matéria de fato (Súmula 74 do C. TST), mantidas as cominações anteriores. 1.2 - Ficam as partes intimadas que havendo interesse na coleta da prova testemunha deverão encaminhar o link adiante reproduzido para as testemunhas informando dia e hora designados para a audiência telepresencial. 1.3 - A sala de audiência estará disponível, com 30min de antecedência do horário designado, devendo as partes, aguardarem dentro da sala, caso ocorra algum atraso entre uma audiência e outra. 1.4 - Link de acesso (SALA PRINCIPAL) : https://trt23-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=STE1dzV6Q3FiWXRmK0FHRW9DalEyZz09 ID da reunião: XXX.XXX.XXX-XX Senha de acesso: Barra@2021 1.5 - O link para acesso à sala de Audiência Telepresencial encontra-se disponível também no Site do Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região (https://portal.trt23.jus.br/portal/node/392). 2 - As partes e seus procuradores deverão instalar em seus celulares, tablets ou computadores o aplicativo ZOOM. 3 - Ressalto que a responsabilidade por conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso à Plataforma é exclusiva do advogado, partes e Ministério Público. 3.1 - Ficam as partes cientes de que eventual impossibilidade técnica para participação à audiência por videoconferência deverá ser comunicada no processo com até 48 horas de antecedência da data designada, competindo a este juízo apreciar a plausibilidade da justificativa e, se for o caso, manter ou suspender a prática do ato (artigo 3º, § 2°, da Resolução 314/2020 do CNJ). 4 - É recomendável, para a lisura do ato processual, que advogados, partes e testemunhas estejam em locais físicos distintos, isso porque, para ingresso na sala de audiência virtual, basta apenas e tão somente ter acesso a computador, notebook ou smartphone com acesso à internet e dispositivo de áudio e vídeo. 5 - Intimem-se as partes, via Diário Eletrônico. 6 - Intime-se a parte autora, por seu procurador, para informar o telefone do(a) reclamante no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de a referida parte se considerar devidamente intimada da designação da audiência de instrução, não podendo, doravante, em caso de ausência, alegar nulidade por falta de intimação pessoal (Súmula nº 74 do TST). 7 - Fornecido o telefone, expeça-se mandado para intimação pessoal da parte autora. 8 - Não havendo manifestação da parte autora, aguarde-se a audiência de…
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