Processo 0000910-02.2026.8.25.0048

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202677000569 NÚMERO ÚNICO: 0000910-02.2026.8.25.0048 REQUERENTE : MARIA EVA DOS SANTOS ADV. : ARTHUR PITÁGORAS BARRETO SOUZA OLIVEIRA - OAB: 10349-SE REQUERIDO : BANCO SAFRA S A DECISÃO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA VINDICADA NA EXORDIAL, ANTE A NÃO VISUALIZAÇÃO DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE, NA FORMA DO ART. 99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A QUESTÃO VERTIDA NOS AUTOS ATRAI A INCIDÊNCIA DO ORDENAM

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