Processo 0000911-06.2026.8.04.2300
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO O feito segue o rito da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais Cíveis). Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Enxovais Premier LTDA em face de Francisca Ferreira Jardim, visando o recebimento da quantia atualizada de R$ 373,66 (trezentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos). A pretensão fundamenta-se em uma nota promissória vencida em 15/09/2025, no valor original de R$ 894,00 (oitocentos e noventa e quatro reais), sobre a qual houve pagamento parcial.
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