Processo 0000911-38.2022.8.27.2742

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0000911-38.2022.8.27.2742/ TO (Pauta - Revisor: 53) RELATOR : Desembargador MARCIO BARCELOS REVISOR : Desembargador GILSON COELHO VALADARES APELANTE : KAROLAYNE SULINO SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : ADRIANA CAMILO DOS SANTOS (DPE) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A) : JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU INTERESSADO : INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : NAIDES CESAR SILVA Publique-se e Registre-se. Palmas, 19 de maio de 2026. Desembargador MARCIO BARCELOS Presidente

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