Processo 0000913-10.2025.8.04.2300
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
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Polo Passivo
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SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DO AMAZONAS em face da sentença que julgou procedente a ação. O embargante sustenta a existência de omissão/contradição, insurgindo-se especificamente contra o valor atribuído à causa e o percentual fixado a título d
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