Processo 0000915-57.2026.5.13.0032

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000915-57.2026.5.13.0032 AUTOR: EDVALDO SOARES DE ALBUQUERQUE RÉU: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d069548 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. A parte autora apresenta petição no ID a8fb717,  por meio da qual  solicita autorização para  que o seu patrono possa participar da audiência inicial designada para o  dia 10/09/2026, às 08h50, por videoconferência (com o consequente envio do link de acesso), mantendo-se a presença física do Reclamante e o caráter presencial da solenidade para os demais participantes. Reconheço a praticidade da videoconferência para as partes. Contudo, este juízo vem observando a Recomendação SCR nº 5/2025 do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, que estabelece a primazia da presencialidade. A norma estabelece diretrizes claras sobre a realização de audiências presenciais nas fases iniciais do processo, privilegiando o contato direto entre as partes como instrumento de facilitação da conciliação e de melhor compreensão da dinâmica da relação de trabalho. Todavia, considerando a natureza da sessão INAUGURAL (conciliação e recebimento de defesa), e visando evitar prejuízos às partes, resolve o Juízo, EXCEPCIONALMENTE, determinar a conversão da modalidade da audiência para telepresencial. Com efeito, a  AUDIÊNCIA INICIAL designada para o dia 10/09/2026 às 08h50 será realizada por videoconferência, para tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link no endereço: https://zoom.us/join ID da reunião: 810 6862 9652 ou https://trt13-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt13.jus.br/pje Antecipo o entendimento de que, para a realização da audiência de instrução será obedecida a  Recomendação Secretaria da Corregedoria Regional n.º 005, de 06 de novembro de 2025,   que estabelece a primazia da realização presencial e a exigência de comparecimento físico no ambiente forense, sendo certo que a sessão instrutória será exclusivamente presencial. Intime-se a parte autora. Determino a citação das rés prioritariamente por meio do domicílio eletrônico cadastrado no sistema PJE. Não havendo confirmação no prazo de 03 (três) dias, proceda-se à citação via postal no endereço indicado nos autos. JOAO PESSOA/PB, 30 de julho de 2026. PAULO NUNES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDVALDO SOARES DE ALBUQUERQUE

O TRT13 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.