Processo 0000916-10.2026.5.07.0032

TRT7 • Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Tribunal
Número CNJ
0000916-10.2026.5.07.0032
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Órgão Julgador
1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
Última publicação
02/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ CSAC 0000916-10.2026.5.07.0032 REQUERENTE: SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CEARA E OUTROS (1) REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 020a1fd proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO  Nesta data, 01 de julho de 2026, eu, ADRIANO FERNANDES COELHO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CEARA ajuizou a presente EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA em face da FUNDACAO ANA LIMA, postulando o recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%), com relação ao período entre 16/03/2020 a 31/12/2021, enquanto vigorou  o  estado  de  calamidade  pública  no Estado  do  Ceará, com reflexos, ante à habitualidade, em 13º salário, férias +1/3, horas extras, adicional noturno e nos depósitos de FGTS, conforme ação coletiva de nº 0000455-45.2020.5.07.0033,  a  todos  os empregados substituídos dos setores de: Manutenção  (Auxiliar  de  manutenção;  Eletricista;  Oficial  de  manutenção; Coordenador;  Auxiliar  administrativo),  Laboratório  Área  Técnica  (Auxiliar  de laboratório;  Técnico  de  laboratório),  Coden  (Técnico  de  Enfermagem),  Posto ambulatório adulto (Técnico de enfermagem; Auxiliar de enfermagem, Maqueiro), Posto convênio (Técnico de enfermagem; Auxiliar de enfermagem), Bloco cirúrgico (Técnico de enfermagem; Auxiliar de enfermagem), Posto ambulatório pediatria(Técnico  de  enfermagem),  Portaria  (Porteiro),  Farmácia  emergência (Recepcionista; Supervisor  de  atendimento; Motorista; Auxiliar  administrativo), Recepção Sus (Recepcionista), SESMT (Técnico de segurança do trabalho), Cozinha (Cozinheiro; Auxiliar de cozinha; Copeiro), Hotelaria (Auxiliar de serviços gerais; Supervisor; Coordenador),  Rouparia  (Costureira; Camareira),  Lavanderia  (área limpa) (Auxiliar de lavanderia), Lavanderia (área suja) (Auxiliar de lavanderia), Raio X (Técnico de radiologia), Recepção Hapclinica (Recepcionista; Auxiliar de serviços gerais;  Porteiro; Auxiliar  administrativo),  Recepção  vida  imagem  (Recepcionista; Supervisora;  Auxiliar  administrativo),  Sala  de  coleta  (Auxiliar  de  laboratório), Medicina  preventiva  TEA  (Recepcionista;  Porteiro; Auxiliar  de  serviços  gerais;Supervisor; Assistente  de  acolhimento.),  Fisioterapia  (Recepcionista;  Porteiro; Auxiliar  de  serviços  gerais;  Auxiliar  administrativo),  Informática  (Técnico  de informática;  Técnico  de  enfermagem),  Psiquiatria  (Técnico  de  enfermagem; Auxiliar de enfermagem), Centro de Materiais (Técnico de enfermagem; Auxiliar de enfermagem),Acolhimento  emergência  (Técnico  de  enfermagem; Auxiliar  de enfermagem),  Sala  de  Gesso  (Técnico  de  Gesso),  Tomografia  (Técnico  de radiologia). Para tanto, juntou documentos, incluindo sentença transitada em julgada e planilha de cálculos. Apresentou, ainda, nome completo e CPF da parte substituída. Assim, em prosseguimento, determina-se: 1) A retificação do polo passivo para que conste como embargada HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A., (incorporadora da ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS S.A.), sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 63.554.067/0001-98, com sede na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Heráclito Graça, n.º 406, 2º andar, Bairro Centro, CEP:…

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