Processo 0000916-40.2026.8.04.5400
TJAM • TERMO CIRCUNSTANCIADO
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
D E S P A C H O 1. Designe-se dia e hora para realização de audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade da pauta. 2. Cite(m)-se o/a(s) autor(es) do fato descritos na denúncia para comparecer(em) à audiência designada, cientificando-o(s) de que deverá(ão) se fazer acompanh
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