Processo 0000918-57.2025.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202511800023 NÚMERO ÚNICO: 0000918-57.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE ADV. : THAIS SOARES ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 516-B-SE ADV. : ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE EXECUTADO : MACIELA LIMA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202511800023 (CC) R. HOJE TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, MOVIDO PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A (BANESE) EM FACE DE MACIELA LIMA SANTOS VISANDO ADIMPLEMENTO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE R$ 48.784,51 (QUARENTA E OITO MIL SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 14/11/2024 CITADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU APRESENTAR DEFESA EM 31/07/2025 (FLS 107), PERMANECEU INERTE, VIDE CERTIDÃO DE 24/09/2025 (FLS. 110). EM MANIFESTAÇÃO DE 06/10/2025 (FLS. 115) A PARTE EXEQUENTE PUGNOU POR CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD, COM PAGAMENTO DE TAXA EM 17/12/2025 (FLS. 123). DEFERIDA A CONSULTA SISBAJUD NA MODALIDADE REPETIÇÃO PROGRAMADA EM 28/03/2026 (FLS. 129/131). EM 16/04/2026 (FLS. 136/139) A PARTE ALEGOU IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS. DESSE MODO, DETERMINO: 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS A) DA CONSULTA DE VALORES SISBAJUD – ( COM OU SEM REPETIÇÃO PROGRAMADA “TEIMOSINHA”) DENTRE OS BENS PENHORÁVEIS, DINHEIRO É O PRIMEIRO EM PREFERÊNCIA. ASSIM, DETERMINO O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN PARA FINS DE GARANTIR A EXECUÇÃO, CONFORME RESENHA EM ANEXO JÁ PROCESSADA, NA FORMA DO ART. 854 DO NCPC. PROCEDIDA A RESPOSTA VIA BACENJUD, CONSOANTE CONSULTA AO REFERIDO SISTEMA, DETERMINO: 1) CONSIDERANDO– SE AS INFORMAÇÕES DO BACEN-JUD QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES, CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 1.602,00 (HUM MIL, SEISCENTOS E DOIS REAIS) JUNTO À(S) INSTITUIÇÃO(ÕES) BANCÁRIA(S) INDICADA(S) NA RESENHA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, POR SEU ADVOGADO, EM TENDO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, OU PESSOALMENTE, INEXISTINDO PATRONO CONSTITUÍDO (ART. 854, §2º NCPC), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR O DISPOSTO NO ART. 854, §3º NCPC. 2) INTIME-SE ADVOGADO CREDOR PARA CIÊNCIA DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. ULTRAPASSADO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E VOLVAM CONCLUSOS. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A JUNTADA DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS EM 09/06/2025 (FLS. 169/179), INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU SE, 15 DE JUNHO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

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