Processo 0000920-67.2026.8.25.0041

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202673000733 NÚMERO ÚNICO: 0000920-67.2026.8.25.0041 REQUERENTE : NEUZA CALIXTO DA SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : ENERGISA ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE DECISÃO....: DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 98 DO CPC. DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, REALIZE, ÀS SUAS EXPENSAS TÉCNICAS, A SUBSTITU

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