Processo 0000920-87.2020.8.04.5400

TJAM • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tribunal
Número CNJ
0000920-87.2020.8.04.5400
Classe
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Órgão Julgador
1ª Vara da Comarca de Manacapuru - Criminal
Última publicação
02/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de LUCAS NEVES DE SOUZA, vulgo “Bigode”, pelas condutas descritas no art. 33, caput da Lei nº 11.343/2006, por fatos que se deram em 28/07/2020. Réu preso em flagrante no dia 28/07/2020 (mov. 1.1); Prisão em flagrante convertida para preventiva através de decisão proferida no dia 02/08/2020 (mov. 16.1); Denúncia oferecida no dia 12/08/2020 (mov. 31.1); Defesa prévia apresentada em 27/08

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