Processo 0000923-08.2025.4.05.8202
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000923-08.2025.4.05.8202 RECORRENTE: FRANCISCO DANTAS PINHEIRO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO LOPES DE SOUZA - PB33468 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU PERMANENTE. AGRICULTOR. PATOLOGIAS DEGENERATIVAS DA COLUNA. OUTRAS ESPONDILOSES E DEGENERAÇÃO DE DISCO INTERVERTEBRAL. CID M47.8 E M51.3. LAUDO PE
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