Processo 0000924-28.2026.5.13.0029

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA HTE 0000924-28.2026.5.13.0029 REQUERENTES: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA REQUERENTES: FLAVIANO DO NASCIMENTO BERNABE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b211833 proferido nos autos. DESPACHO TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, requerente, FLAVIANO DO NASCIMENTO BERNABE, requerida, devidamente qualificadas e representadas, processualmente, por advogados distintos, conforme procurações nos autos (Ids.2f5b756 /ff0b08a), outorgando poderes aos mandatários para transigir, ajuizaram a presente ação de jurisdição voluntária para homologação de transação extrajudicial cujos termos foram trazidos no bojo da própria petição inicial (Id 87b4cc7 ).  No presente caso, o Juízo entende que há cláusulas no instrumento de acordo extrajudicial que devem ser melhor esclarecidas, razão pela qual determina a inclusão do presente feito em pauta de audiência de conciliação, na forma prevista no artigo 855-D da CLT, com a presença do reclamante e de preposto da reclamada, além dos advogados constituídos.  Desse modo, considerando as disposições e determinações superiores constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,, fica designada AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA TELEPRESENCIAL(VIRTUAL) para o dia 29/07/2026, às 15:10 horas, pela PLATAFORMA ZOOM, cabendo ao advogado da parte encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente, facultando-se às partes o comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando normalmente.. Proceda o Setor da Audiência com a geração da pauta virtual/telepresencial e a expedição das notificações convites para os endereços eletrônicos informados e/ou cadastrados. O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual (PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio de intimações eletrônicas às partes, cabendo aos advogados encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente. JOAO PESSOA/PB, 23 de julho de 2026. MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIANO DO NASCIMENTO BERNABE

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