Processo 0000926-75.2025.8.19.0203

TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0000926-75.2025.8.19.0203
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Regional de Jacarepaguá- Cartório do 3º Juizado de Violência Doméstica
Última publicação
15/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

O Ministério Público, no exercício de suas funções, ofereceu denúncia em face de UBIRACI AFONSO RIBEIRO DA COSTA na data de 18 de janeiro de 2025, imputando-lhe a prática da conduta descrita no art. 147, caput, do Código Penal, nos moldes da Lei n. 11.340/2006. A inicial acusatória narrou os seguintes fatos, em resumo: No dia 06 de agosto de 2022, por volta das 21h00min, Avenida Adauto Botelho, nº 02, Casa 16, bairro: Colonia/Jacarepaguá, nesta Comarca, o denunciado, UBIRAC

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