Processo 0000931-19.2026.8.27.2700
TJTO • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Habeas Corpus Criminal Nº 0000931-19.2026.8.27.2700/ TO (Pauta: 19) RELATOR : Desembargador MARCIO BARCELOS PACIENTE : CORINO ALVES PORTO ADVOGADO(A) : ROGER DE MELLO OTTAñO (OAB TO002583) ADVOGADO(A) : DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408) IMPETRADO : JUÍZO DA VARA CRIMINAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E JUIZADO ESP. CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - DIANÓPOLIS MP : MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se. Palmas, 19 de maio de 2026. Desembargador MARCIO BARCELOS Presidente
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