Processo 0000931-96.2026.8.25.0041
TJSE • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202673000743 NÚMERO ÚNICO: 0000931-96.2026.8.25.0041 REQUERENTE : THIFANY SUMAYA DE JESUS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS DECISÃO....: DE OFÍCIO, DIANTE DAS INCONGRUÊNCIAS VERIFICADAS NA AUTUAÇÃO, DETERMINO A RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO DO PROCESSO JUNTO AO DISTRIBUIDOR PARA FAZER CONSTAR O MENOR L.M.S.D.J., DEVIDAMENTE REPRESENTADO POR SUA GENITORA THIFANY SUMAYA DE JESUS. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR
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