Processo 0000933-84.2010.8.10.0028

TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0000933-84.2010.8.10.0028
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
1ª Vara de Buriticupu
Última publicação
31/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Processo nº 0000933-84.2010.8.10.0028 Autor: Ministério Público do Maranhão Réu: SEBASTIÃO LOPES DE SOUSA SENTENÇA I – RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu denúncia contra SEBASTIÃO LOPES DE SOUSA, imputando-lhe a prática de três crimes de estupro de vulnerável, previstos no art. 217-A do Código Penal, em concurso material, nos termos do art. 69 do mesmo diploma, em detrimento de L. O. D. S., G. B. D. S

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