Processo 0000934-60.2016.8.16.0006

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CURITIBA - PROJUDI Rua Ernâni Santiago de Oliveira, 268 - Prédio do Tribunal do Júri - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: (41) 3200-4856 - E-mail: ctba-66vj-s@tjpr.jus.br Processo:   0000934-60.2016.8.16.0006 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   22/07/2016 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   Tatiana Cibele Oliveira Santos Réu(s):   RENATO ARRUDA MARTINS 1. RELATÓRIO Em 04.03.2020 o MINISTÉRIO PÚBLICO apresentou denúncia (mov. 79.1) em face de RENATO ARRUDA MARTINS pela prática, em tese, do crime de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, § 2°, IV e VI, c/c  o art. 14, II, todos do CP). Eis o que consta da denúncia: “No dia 21 de agosto de 2016, por volta das 18:30h, em local não precisado nos autos, mas certo que no Bairro Novo Mundo, nesta cidade e comarca de Curitiba/PR, o denunciado RENATO ARRUDA MARTINS, agindo através de atos de livre vontade e ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, dirigindo-a para o fim delituoso, dolosamente, tentou matar TATIANA CIBELE OLIVEIRA SANTOS, sua companheira, desferindo-lhe duas facadas na região toracolombar à esquerda e cervical à esquerda– impossibilitando qualquer atitude defensiva da vítima – e, agindo com menosprezo e discriminação à sua condição de mulher.  Sob tais condições, o denunciado RENATO ARRUDA MARTINS, no dia dos fatos, durante uma discussão com a vítima - com quem convivia como se casado fosse com animus de constituição familiar – no interior do veículo Chrysler, Modelo Neon, de cor preta, placas CLA-6772, violentamente a golpeou utilizando-se de arma branca (faca – não apreendida). Ato contínuo, jogou o corpo da vítima em via pública, na Rua Pedro Gusso, n.° 323, esquina com a Rua Paulina Adler, Bairro Novo Mundo, nesta cidade.  Sob tais condições, o denunciado RENATO ARRUDA MARTINS iniciou a execução do crime de feminicídio, sendo que apenas não logrou êxito na produção da morte de TATIANA CIBELE OLIVEIRA SANTOS em razão de circunstâncias alheias a sua vontade, pois a vítima foi socorrida pelo SAMU e levada em estado de coma para o Hospital do Trabalhador em tempo hábil.  Em razão das agressões, a vítima foi levada ao centro cirúrgico para laparotomia exploradora, em que foram identificadas lesões no baço e no diafragma, realizada esplenectomia, rafia do diafragma e drenagem do tórax.  Em momento posterior, a vítima evoluiu com uma oclusão da artéria carótica esquerda que levou a uma isquemia cerebral e necessidade de nova cirurgia para descompressão craniana. Todos os ferimentos foram considerados graves e com risco de vida pela médica intensivista (cfe. fl. 35). A vítima TATIANA CIBELE OLIVEIRA SANTOS, em razão das agressões, perdeu a fala e teve o lado direito do corpo paralisado, contudo, manteve a lucidez.  Por tais razões, foi ouvida por investigadores de polícia da Subdivisão de Homicídios – 3° Delegacia de Curitiba, no quarto do Hospital do Trabalhador (gravado em sistema audiovisual e transcrito às fls. 43). Na ocasião, confirmou que fora vítima de violência doméstica praticada pelo seu companheiro e ora denunciado RENATO ARRUDA MARTINS em diversas outras ocasiões anteriores e confirmou que RENATO ARRUDA MARTINS atentou contra sua vida com golpes de faca nos moldes antes…

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