Processo 0000935-44.2025.8.04.9001
TJAM • Embargos de Declaração Cível
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Polo Passivo
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Última movimentação
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE MANAUSMED. INCLUSÃO DE DEPENDENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A FATO SUPERVENIENTE (ÓBITO DO TITULAR). AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Emba
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