Processo 0000935-90.2025.5.11.0015

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000935-90.2025.5.11.0015 RECLAMANTE: FRANCISCO CARLOS DE SOUSA MOREIRA RECLAMADO: E R B S COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7857ddc proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Notificado para indicar elementos inéditos para o prosseguimento da execução o exequente, na petição de ID cd5db82, requereu o redirecionamento da execução para os sócios da executada. DECIDO: Considerando que até a presente data a execução não se mostrou efetiva contra a executada pela inexistência de bens capazes de suportar a constrição judicial, defiro o requerimento da exequente e determino a abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, nos termos do artigo 855-Ada CLT c/c o 28 § 5º, do CDC, 50 do Código Civil Brasileiro e 133 a 137 do CPC/2015,para que a execução alcance o patrimônio particular dos sócios da executada. Efetue-se consulta à JUCEA, mesmo sistema REDESIM, para identificar os sócios da executada. Após, citem-se os sócios para manifestarem-se e requererem as provas cabíveis para manifestação no prazo de quinze dias, na forma do art. 855-A da CLT c/c135 do CPC. Em caso de impossibilidade, cite-se por Edital. Deverão ficar cientificados os sócios  que, transcorrido esse prazo, sem qualquer manifestação, pagamento ou garantia da execução, a execução terá prosseguimento imediato, independente de nova intimação. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Fica o exequente notificado por intermédio de seu patrono, EDILA CATARINA RAMOS SARAIVA, OAB: 24173 Fica a executada notificada por intermédio de seu patrono, ANSELMO LIMA DE MATOS FILHO, OAB: 13644 Considerando a disponibiliza  o automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes deste despacho com sua publicação no DEJT. MANAUS/AM, 03 de junho de 2026. RILDO CORDEIRO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - E R B S COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA

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