Processo 0000938-03.2022.5.17.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumSen 0000938-03.2022.5.17.0009 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINTRAF-ES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 324165b proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. O executado requereu ao Juízo o recolhimento da verba previdenciária depositada nos autos. A contadoria do Juízo, por sua vez, apresentou promoção esclarecendo que o alvará para recolhimento de contribuições previdenciárias já foi expedido, destacando, ainda, que o crédito devido à Sr.ª Maria Célia Miranda de Abreu encontra-se depositado em conta judicial à disposição deste feito. O executado peticionou no ID fc22697 esclarecendo que o saldo remanescente em conta judicial, certificado pela contadoria no ID bee1d2f, refere-se à cota previdenciária apurada nos cálculos de liquidação de ID 49ef80b.  Ressaltou que o alvará de ID 44bd238, mencionado pela contadoria no ID ee4dbd0, quitou exclusivamente as obrigações previdenciárias decorrentes do acordo parcial homologado em audiência no CEJUSC, conforme ata de ID 4c779c0, que contemplou as substituídas Maria Angela Passamani Castelo Branco, Maria das Graças Araújo Cunha Rezende e Maria das Graças Alves Azevedo.  Verifico que os cálculos de ID 49ef80b contemplam as substituídas Maria Carmen Zanini, Maria Célia Miranda de Abreu e Maria da Penha Cristovão Passabom, apurando o valor de R$ 1.456,62 a título de contribuição social. O comprovante de depósito de ID f88c61a confirma o aporte de valores pela parte executada para quitação dessa obrigação específica. Expeça-se alvará para recolhimento do valor de R$ 1.456,62 em favor da União, para quitação da contribuição previdenciária apurada no ID 49ef80b. Quanto ao montante remanescente devido à Sr.ª Maria Célia Miranda de Abreu, diligencie a Secretaria para obtenção dos dados bancários da substituída. Cientes as partes pelo DJEN. VITORIA/ES, 30 de julho de 2026. LUCY DE FATIMA CRUZ LAGO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINTRAF-ES

O TRT17 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.